
Conforme a estrutura administrativa prevista na Lei Municipal nº 4.181, de 20 de julho de 2021, esta unidade é responsável por: incentivar os produtores à permanência no meio rural; desenvolver políticas agrícolas locais com foco no crescimento econômico e na preservação ambiental; promover programas de ampliação da infraestrutura rural; coordenar as atividades de programas instituídos por lei; dar apoio à fiscalização de produtos de origem animal; cuidar do paisagismo de praças, parques, jardins e demais espaços públicos municipais; entre outras atividades afins.
Integram sua estrutura:
– Departamento de Infraestrutura: atua em iniciativas comunitárias, como: implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água potável, projetos de eletrificação rural, conectividade rural por meio da internet, irrigação, entre outros projetos de repercussão microrregional.
– Departamento de Fomento à Produção Rural: facilita o acesso a sementes e fertilizantes por meio do sistema troca-troca; promove ações próprias ou em convênio com outras entidades; viabiliza a realização de serviços com máquinas agrícolas por meio da patrulha agrícola; incentiva o fornecimento de mudas para implantação de pomares.
– Departamento de Fomento às Agroindústrias: incentiva, orienta e facilita a instalação de agroindústrias voltadas à industrialização da produção local e à criação de mecanismos de comercialização da produção familiar. Também colabora no direcionamento da assistência técnica e na oferta de treinamentos aos produtores.
– Departamento de Fomento à Proteção do Meio Ambiente: tem como objetivo conscientizar a população urbana e rural sobre a importância da preservação ambiental; realiza ações educativas para proteção e recuperação do meio ambiente; promove programas de incentivo à preservação de nascentes; orienta sobre boas práticas na separação do lixo doméstico e fomenta a coleta seletiva. Também lidera programas de florestamento e reflorestamento, além de exercer o poder de fiscalização ambiental.