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30 de agosto de 2017 as 15:38 / Geral

ÚLTIMOS DIAS PARA APROVEITAR O DESCONTO PARA CONTRIBUINTES COM DÍVIDA ATIVA.

A Lei Municipal 3775/2017 autoriza o município a suprimir multas e juros incidentes nos débitos lançados em Divida Ativa.

Quem pode obter o desconto?

  • Todas as pessoas físicas e jurídicas que estiverem em dívida ativa com o município de Espumoso.
  • As pessoas que estiverem em processo de execução fiscal e/ou Protestos, também podem aproveitar esta Lei para quitar suas dívidas com desconto.
  • O contribuinte deve quitar o débito à Vista.

Quais os tributos que posso obter o desconto?

  • IPTU
  • Taxa de Fiscalização e Vistoria
  • Taxa de Vistoria Sanitária
  • ISSQN
  • Taxa de Licenciamento Ambiental
  • Taxa de Cemitério
  • Multa de danos ao meio ambiente

Onde será Investido o dinheiro arrecadado com esta Lei?

  • Todo o recurso arrecadado é revertido em prol da comunidade, seja na Saúde, Educação, Infraestrutura, Limpeza Pública.

Porque estar em dia com os tributos municipais?

  • Evita de negativar seu CPF
  • Evita Processos de Execução Judicial, bem como custas adicionais.
  • Colabora com o bem estar da população, retornando o valor pago em prol da comunidade.

Procure a Secretaria da Fazenda do Município e realize uma simulação.

Não deixe que seu CPF seja negativado. Evite problemas futuros.

“Colabore com o crescimento de Espumoso. Mantenha seus débitos em dia.”


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