Espumoso – Prefeitura Municipal Poderes Legislativo e Executivo de Espumoso apoiam Projeto de Lei do Senador Heinze que institui o programa de securitização
O Senador Luiz Carlos Heinze apresentou o Projeto de Lei nº 320/2025, que propõe a securitização das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados por eventos climáticos. Esta proposta visa facilitar a renegociação das dívidas, oferecendo prazos estendidos, juros reduzidos e incentivos para adimplência, garantindo a continuidade das atividades agrícolas e o fortalecimento da economia estadual.
E a Câmara de Vereadores de Espumoso, numa iniciativa do vereador Tomas Fiuza (Progressistas), votou por unanimidade uma moção de apoio a este projeto. Esta moção conta também com o apoio do Poder Executivo de Espumoso.
O prefeito Gerson Machado ressaltou a importância do projeto para garantir melhores condições de renegociação das dívidas acumuladas pelos agricultores. Entre os principais pontos do PL, destacam-se o prazo de até 20 anos para quitação dos débitos, taxas de juros anuais entre 1% e 3%, além de uma bonificação de até 30% para credores que mantiverem a adimplência. Também está prevista a criação de um fundo garantidor para as operações e uma nova linha de crédito específica para os beneficiados.
O Secretário da Agricultura e Meio Ambiente, Fábio Ceccon, destacou a importância desta securitização, pois o acúmulo de perdas causados pela frustração de safra, nos últimos 4 anos, ultrapassa o valor de R$1.120.000.000,00 de perdas. Isto corresponde a 30 por cento do valor do patrimônio relativo às terras dos produtores rurais de Espumoso.
A coordenadora do Movimento SOS Agro, Graziele Camargo, informou que reuniu-se com o governador Eduardo Leite, ontem (24) entregando a demanda que o mesmo leva a Brasília hoje (25) para suspensão da cobrança imediata das dívidas dos produtores, por um prazo de 90 dias. Neste período, deve ocorrer a votação do projeto do Senador Luiz Carlos Heinze. Graziele lembra a importância deste projeto que deixou de ser uma luta apenas do setor agrícola, mas vai representar um suporte de desenvolvimento para todo o Estado.
A Moção de Apoio aprovada pela Câmara será encaminhada ao Congresso Nacional, ao Senado Federal e a entidades do setor agropecuário, reforçando o respaldo institucional à iniciativa. O projeto é visto como uma estratégia essencial para garantir a continuidade das atividades dos produtores rurais, preservar empregos e fortalecer a economia do Estado, que atualmente enfrenta um endividamento expressivo no setor agrícola.
ASCOM Prefeitura Municipal de Espumoso
