Espumoso – Prefeitura Municipal
Conforme a estrutura administrativa prevista na Lei Municipal nº. 4.181 de 20/07/2021 é o órgão encarregado de planejar, coordenar e executar ações de assistência social da população de menor renda e, de outra parte, promover iniciativas voltadas ao equacionamento dos problemas habitacionais locais.
Integram sua estrutura:
– Seção de apoio administrativo da SMASH: fica encarregada de realizar atividades como as que seguem: elaborar, expedir e arquivar documentos; preparar relatórios, projetos e prestações de contas de recursos utilizados; manter cadastro de pessoas consideradas necessitadas, para efeito de avaliação, acompanhamento e, quando for o caso, fornecimento de auxílios; atender ao expediente da Secretaria, bem como outras atividades afins.
– Departamento de Assistência Social: fica encarregado de por em prática a política municipal de assistência social, isto através de iniciativas tais como: criar e manter grupos de atividades lúdicas ou profissionalizantes de crianças, de mães, de pessoas de terceira idade e outros; manter o funcionamento, ou apoiá-lo quando de terceiros, estabelecimentos de atendimento à criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente físico; dar atendimento domiciliar a carentes; oferecer cestas básicas de alimentos através de programas criteriosos; articular-se com o Conselho Tutelar e outros conselhos da área; promover a cooperação do Município com órgãos e entidades estaduais e federais; proceder o encaminhamento de pessoas que procuram o setor, bem como outras atividades afins.
– Departamento de habitação: é o órgão responsável pelo que segue: identificação das carências habitacionais do Município; busca de recursos externos para execução de investimentos em habitação; chamamento, seleção e organização de famílias interessadas em participarem de programas habitacionais ou de melhoria da habitação; articulação com a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos quando da execução direta de loteamentos, núcleos habitacionais, habitações individuais ou melhorias em residências; articulação com a Secretaria Geral de Governo, Departamento de Planejamento Urbano e Engenharia, para planejamento de obras habitacionais e/ou fiscalização de sua execução, sejam elas diretas ou terceirizadas, bem como outras atividades afins.
