Espumoso – Prefeitura Municipal O objeto do presente termo é o credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas, dívida ativa e demais receitas públicas devidas à municipalidade, através de Documento de Arrecadação, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético a diminuição dos inadimplementos.
1.1. O objeto desta licitação é o CREDENCIAMENTO de Instituições Financeiras objetivando a prestação a prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos: impostos, taxas, dívida ativa, contribuições de melhorias e demais receitas municipais através de Documento de Arrecadação, com código de barras em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético de valores arrecadados, conforme Projeto Básico (anexo 1), deste Edital, bem como os demais anexos que integram esta licitação, independentemente de transcrição ou anexação e que devem ser obedecidos para a execução do objeto.
