17 de julho de 2023 as 13:44 / Geral

Novo decreto estadual altera comercialização de produtos agroindustriais

O governador Eduardo Leite revogou através do decreto nº 57.087, as portarias SEAPDR 93/2020 E 250/2021 SEAPDR, que autorizavam durante a vigência da Pandemia de Covid 19, a comercialização de produtos agroindustriais, com apenas a licença municipal, para que, estes fossem comercializados, fora dos limites dos municípios de origem da fabricação.

A partir de agora, com a revogação das portarias, houve novas regras, que devem ser respeitadas por todos estabelecimentos comerciais do estado. Sob pena, de multa e até fechamento do estabelecimento que não cumprir a regra, mediante fiscalização.

Acesse neste link abaixo: aqui com o decreto do Governador Eduardo Leite.